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Reajustes de planos de saúde superaram inflação nos últimos 14 anos

PODER360 12.jun.2018 (terça-feira)

Desde 2004, o limite de reajustes dos planos individuais e familiares aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) superou a inflação oficial medida pela IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A agência reguladora propôs teto de 10% para os reajustes de maio de 2018 a abril de 2019. Se a proposta for aprovada, a diferença entre o teto e a inflação será a 2ª maior desde o início das operações da ANS no mercado.

Nesta 4ª feira (13.jun.2018), a Justiça limitou o teto do reajuste para planos de saúde individuais e familiares em 5,72%, também acima da inflação oficial.

De 2000 a 2017, os reajustes aprovados pela ANS para os planos individuais e familiares acumulam variação de 374,1%. No mesmo período, a inflação acumulada é de 220,0%.

Em reunião realizada na última 2ª feira (11.jun.2018), a diretoria da ANS definiu a proposta a ser encaminhada à Fazenda. Oficialmente, a agência não confirma fixação de teto para os reajuste de 10% e diz que o anúncio oficial deve ser feito até o fim de junho.

Segundo o índice de reclamação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os reajustes lideram as queixas em 2016 e 2017. Segundo as operadoras de planos de saúde, os custos do setor são crescentes devido ao envelhecimento populacional e à incorporação de novas tecnologias.

Para a advogada e pesquisadora em Saúde do Idec Ana Carolina Navarrete, não há transparência nas explicações de como os custos impactam, efetivamente, o valor dos planos.

“Fizemos uma pesquisa sobre ações na justiça contra reajustes e há muitos casos que a empresa prefere perder do que juntar as informações que comprovem os motivos para os aumentos”, diz.

Em maio, o Idec entrou uma ação civil pública pedindo suspensão do aumento anual e a revisão da fórmula de cálculo. O processo foi baseado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta distorções e falta de transparência na metodologia utilizada pela ANS.

ENTENDA O REAJUSTE

Desde 2000, a ANS é responsável pela proposta do teto anual de reajuste dos valores cobrados por planos de saúde individuais e familiares. O modelo substituiu os reajustes pelas próprias operadoras, que até 1999 determinavam suas taxas de acordo com o mercado, sem regulação.

Após a diretoria definir uma taxa, a proposta é encaminhada para análise da Secretaria de Promoção da Competitividade do Ministério da Fazenda. Somente após o aval dos 2 órgãos o teto de reajuste oficial é anunciado.

No processo, a agência utiliza como critério de cálculo do reajuste a variação média ponderada dos preços de planos coletivos pelo número de beneficiários. O modelo tornou-se alvo de críticas a partir de 2009, quando as porcentagens dos reajustes se distanciaram da inflação.

Ao contrário dos planos individuais, a agência não estipula 1 teto para reajustes dos planos coletivos (que são oferecidos através de convênios com sindicatos ou associações de classe e com adesão espontânea de seus associados).